Comissão da Verdade e Lei de Acesso à Informação

Foto: Roberto Stucker/PR (retirada do site G1)

Hoje ocorreram duas questões importantes para o país - para sua memória e para sua democracia - e que afetam diretamente o mundo dos arquivos e dos arquivistas. Duas questões em uma: a presidente Dilma Roussef sancionou uma Lei que institui a Comissão da Verdade e modifica questões legais relacionadas ao Acesso à Informação Pública. 

A Comissão da Verdade será criada com o objetivo de apurar informações sobre violação aos direitos humanos em um período que compreende a Ditadura Militar, ela será constituída para um período de 2 anos e oferecerá, ao final, um relatório sobre os crimes cometidos, podendo fazer recomendações. 

Já a Lei de Acesso à Informação, vem, principalmente, para acabar com o sigilo indeterminado (muitas vezes eterno) dado a alguns documentos públicos, principalmente os classificados como ultrassecretos, estabelecendo o prazo máximo de 50 anos para que sejam mantidos em segredo.