Um Documento pra chamar de Seu: aspectos Jurídicos, Diplomáticos e Históricos

Este post tem o objetivo de analisar a Solicitação de Aproveitamento de Estudos, que é o documento escolhido pelo grupo como objeto de estudo no projeto "um documento pra chamar de seu" proposto pelo professor André como trabalho final da disciplina. Observamos nessa atividade os três aspectos trabalhados por Luciana Duranti: jurídicos, diplomáticos e históricos e os meios que provem sua autenticidade sob estes aspectos:

Jurídicos: assinatura e carimbo das autoridades competentes dentro da universidade (Professores, vice diretores...). Legislação Básica que ampara tal procedimento: Resolução CEPE nº 111/02, de 12/09/02; e Resolução CEPE nº 29/2006, de 14/03/2006.

Formas de Falsificar: alteração dos documentos apresentados como prova das disciplinas (histórico escolar, ementas, carga horária, notas/menções), carimbos forjados, assinaturas falsificadas.

Diplomáticos: todo o formato do formulário modelo pré-definido pela universidade, contendo: logotipo da UnB,  dados do aluno, instituição de origem (do aluno), identificação das disciplinas motivo da solicitação, assinatura do aluno e respectiva data;  campos do trâmite (com carimbo e assinatura dos responsáveis): encaminhamento, parecer do aproveitamento,  homologação do resultado e anotações do DAA.

Formas de falsificar: alteração dos campos do formulário no modelo já instituído, inverter ou modificar o caminho a ser seguido pelo trâmite normal do documento. 

Históricos: informações anotadas no documento com suas datas e assinaturas que atestem a veracidade destas informações.

Formas de Falsificar: alteração dos documentos apresentados como prova das disciplinas (histórico escolar, ementas, carga horária, notas/menções), carimbos forjados, assinaturas falsificadas.

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